Reitoria divulga nova nota à imprensa sobre caso relacionado a jogos estudantis

niversidade reafirma repúdio, mas reitera obrigação legal de instaurar processo

28/10/2010

Nota à Imprensa 1. No dia 26 deste mês, a Reitoria divulgou por meio de nota à imprensa que a Diretoria da Faculdade de Ciências e Letras, do Câmpus de Assis da Unesp, decidiu instaurar processo disciplinar para tomar as medidas cabíveis em relação a fatos atribuídos a membros de seu corpo discente em jogos organizados por entidades estudantis, e que a medida será oficializada já nesta semana, com a colaboração da Assessoria Jurídica da Reitoria. 2. A referida nota esclareceu também que, independentemente de a Unesp repudiar práticas de desrespeito por parte de membros de sua comunidade, a Administração não pode agir senão de acordo com os imperativos da lei e do Estatuto da Universidade. Isso implica que seriam ilegais quaisquer medidas correcionais da Administração que não assegurassem o direito de defesa dos envolvidos nem a necessária formalização de atos administrativos. Desse modo, a Universidade não pode proceder por meio de atos sumários em casos de acusações contra docentes, servidores técnico-administativos e alunos. 3. Em vista da gravidade e da ampla repercussão do caso em pauta, são compreensíveis manifestações individuais, coletivas e até mesmo institucionais de repúdio aos fatos em questão. No entanto, devido à falta de compreensão de que a Administração é obrigada a proceder unicamente de acordo com as normas do Estado de Direito, surgiram reivindicações dentro e fora da comunidade unespiana por punições sumárias contra alunos envolvidos no caso. 4. Longe de contribuir para as medidas cabíveis, algumas manifestações isoladas, porém de ampla repercussão, ultrapassaram o plano do desconhecimento das normas legais e passaram para o nível da ofensa à Direção da Faculdade, não só tumultuando o andamento das providências necessárias, mas também prejudicando ainda mais a imagem da Universidade, na medida em que mostram membros da comunidade universitária pleiteando o desrespeito, pela Instituição, aos preceitos do Estado de Direito. 5. A Unesp reitera que repudia os citados atos que envolveram alunos da Instituição e que serão tomadas as medidas necessárias, ressaltando que estas serão pautadas pelo cumprimento rigoroso da lei e do seu Estatuto. O caso em questão exige não só legalidade e firmeza da Administração nas ações a serem tomadas, mas também equilíbrio nas manifestações por parte de todos que integram a Universidade. São Paulo, 28 de outubro de 2010 Assessoria de Comunicação e Imprensa Unesp – Universidade Estadual Paulista FONTE:

http://www.unesp.br/int_noticia_sem_img.php?artigo=6147